Estatuto

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ESTATUTO SOCIAL
ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS FRATERNIDADES RAMATIS – AFRAM

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADES
Art. 1º – A ASSOCIAÇÃO DAS FRATERNIDADES RAMATIS, doravante denominada simplesmente AFRAM, fundada em 20 de fevereiro de 1996, é uma associação civil, sem fins lucrativos, de caráter cultural, espiritual, universalista, apolítica e apartidária, não sectária e não normativa, e tem como objetivo principal e especial a integração e representação nacional e internacional dos grupos ramatisianos, servindo como “elo de intercâmbio” entre os mesmos e outros grupos afins, e sobretudo, a divulgação da mensagem ramatisiana.

Art. 2º – A AFRAM tem sua sede na Rua Alferes Poli, 1.962, Rebouças, Curitiba, Paraná, CEP 80220-050, podendo instalar filiais no território nacional e fora deste, observados os preceitos legais para tal fim.

Art. 3º – No cumprimento de suas finalidades a ASSOCIAÇÃO terá como atribuições:
I – Realizar um congresso, preferencialmente, a cada dois anos e de acordo com a decisão do Colegiado.
II – Efetuar um encontro anual, de dirigentes de Grupos Ramatís e afins.
III – Dar apoio a novos ou antigos projetos que visem a consolidação da união das Fraternidades Ramatís, assim como de outras organizações religiosas e demais seitas, doutrinas e grupos filosóficos que tenham por princípio a Fraternidade Universal e os Direitos do Homem, especialmente aqueles preconizados por todas as filosofias e religiões fundamentadas no princípio da ética moral e do amor cósmico universal;
IV – Dar apoio aos encontros regionais de Grupos Ramatís e afins para intercâmbio de experiências e difusão de novas e antigas obras de Ramatís e autores diversos, além de outros assuntos que se julgar necessários.
V – Editar ou fazer editar, periodicamente, no máximo a cada 3 (três) meses, um Informativo Ramatís, que poderá ser em formato eletrônico ou impresso, divulgando os trabalhos e experiências das entidades associadas ou não, além de outras informações ou matérias de interesse;
Parágrafo 1º – Para melhor atender aos requisitos de suas finalidades, a AFRAM poderá participar ou organizar, dentro ou fora de sua sede, em território nacional ou internacional, seminários, cursos, palestras, congressos e outros eventos, além de promover a divulgação de matérias e projetos culturais, espirituais e materiais, bem como das atividades comuns das instituições ramatisianas e outras entidades afins, através do jornal Informativo Ramatís e de outros meios de divulgação.

Art. 4º – No desenvolvimento de suas atividades gerais, a AFRAM não poderá fazer distinção de credos políticos, religiosos, raça, cor, condição social ou qualquer outra norma ou conduta que não seja a do respeito mútuo, ditado pelo código de direito universal dos homens.

 Art. 5º – A AFRAM não terá cunho normativo de espécie alguma sobre suas filiadas, não tendo, portanto, nenhum poder de decisão, ingerência ou interferência nos seus assuntos.

 Art. 6º – A critério da Diretoria, e desde que ratificado pelo Colegiado, a AFRAM poderá criar um regimento interno de normas e condutas para disciplinar seu funcionamento.

CAPÍTULO II – DOS SÓCIOS – DIREITOS E DEVERES
Art. 7º – O quadro associativo da AFRAM é constituído de número ilimitado de associados, no pleno gozo de seus direitos civis e desde que solidários com os objetivos e normas desta associação, e são assim classificados:
I – Associados Fundadores – São as entidades cujos presidentes ou seus representantes legais participaram da reunião preliminar da Assembléia de Fundação e assinaram a Ata de Fundação, bem como todas aquelas outras entidades que vierem a se filiar à AFRAM até 90 dias da data de seu primeiro registro e publicação.
II – Associados Honorários – São as pessoas físicas ou jurídicas indicadas pela Diretoria por terem contribuído de alguma forma e de maneira relevante com a AFRAM.
III – Associados Efetivos – São as entidades ramatisianas ou afins que vierem a se filiar após 90 dias da data de registro da AFRAM e que tenham suas propostas de adesão aprovadas pela Diretoria.
IV – Associados Fundadores Honorários – São todas as pessoas físicas que participaram da reunião para a fundação da Associação e assinaram a Ata de Fundação.
V – Associados Colaboradores – São todas as pessoas físicas que seguem os ensinamentos de Ramatís e que se disponham a apoiar as atividades da associação.
Parágrafo 1º – Qualquer entidade associada se fará representar em quaisquer reuniões de preferência por seu Presidente, e no seu impedimento, por um de seus representantes legais (diretores), ou ainda por qualquer pessoa por ele indicada através de procuração por escrito com indicação da finalidade da outorga.
Parágrafo 2º – Os representantes, por outorga de procuração, que deixarem de apresentá-la no ato da reunião, poderão tomar parte da mesma e opinar sobre os assuntos discutidos, mas não terão direito a voto.

Art. 8º – Os associados não respondem jurídica ou subsidiariamente pelos encargos da AFRAM.

Art. 9º – São direitos e deveres dos associados participar das Assembléias Gerais, opinando a respeito dos assuntos nelas discutidos, bem como acatar e respeitar as decisões da Diretoria e da Assembléia Geral e cumprir com o disposto neste Estatuto.

Art. 10º – É privilégio apenas dos Associados Fundadores, Efetivos, Fundadores Honorários e Honorários, o direito de votarem e serem votados nas reuniões do Colegiado e nas Assembléias Gerais, desde que continuem participando das atividades da associação.

CAPÍTULO III – DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Art. 11º – A administração da AFRAM será formada pela Assembléia Geral, pelo Colegiado e pela Diretoria.

Art. 12º – A Assembléia Geral é o órgão soberano da vontade associativa e será constituída pelos seus associados, dentro de seus direitos e obrigações estatutárias.

Art. 13º – O Colegiado será composto pelos presidentes das instituições associadas, de conformidade com as disposições deste estatuto.

Art. 14º – A Diretoria será constituída de um Presidente, um Vice-Presidente para cada região do país, um Secretário indicado pelo Presidente, se assim o quiser, um Tesoureiro indicado pelo presidente e um Conselho Fiscal, composto por 03 (três) membros.
Parágrafo 1º – A critério do Colegiado, poderá ser escolhido um vice-presidente para a coordenação dos membros de outros países.
Parágrafo 2º – Todos os cargos da Diretoria devem ser preenchidos, obrigatoriamente, pelos presidentes das entidades associadas, podendo estes delegar suas funções a seus representantes legais, devidamente constituídos conforme determinado neste estatuto.

Art. 15º – Não poderá ser eleito mais que um membro de uma mesma instituição associada para qualquer cargo da Diretoria.

Art. 16º – A Diretoria, será eleita pelos membros do Colegiado, através da Assembléia Geral, e seu mandato terá a duração de  02 (dois) anos, e seus membros somente poderão ser reeleitos consecutivamente apenas uma 01 (uma) vez.
Parágrafo 1º – O final dos mandatos da Diretoria se dará sempre ao se completarem os 2 (dois) anos de exercício, a contar de sua posse, que será dada pela Assembléia Geral que eleger.
Parágrafo 2º – A eleição da nova diretoria se dará, de preferência, na data que coincidir com a realização do Congresso Ramatís, sendo que na impossibilidade da ordem de preferência, por quaisquer razões, a eleição poderá se dar durante o encontro e dirigentes, ou ainda, na falta de um ou de outro, na forma mais conveniente possível.
Parágrafo 3º – Quaisquer dos membros da Diretoria poderão ser substituídos a qualquer tempo, mesmo dentro do período de gestão da mesma, por decisão da maioria simples dos membros do Colegiado.

Art. 17º – A Assembléia Geral se reunirá, de forma ordinária, necessariamente a cada 02 (dois) anos, por ocasião do Congresso Ramatís, para análise e decisão dos casos previstos neste estatuto, e para a eleição da nova Diretoria; e extraordinariamente, quando se tornar necessário.
Parágrafo único – A convocação das Assembléia Gerais – ordinárias e/ou extraordinárias, tanto quanto do Colegiado e da Diretoria, serão feitas pelo Presidente da AFRAM ou a requerimento de 50% dos membros do Colegiado, sendo que o edital de convocação deverá ser enviado a todas as instituições associadas e afixado em sua sede social até o prazo de 15 dias antes da realização da Assembléia.

Art. 18º – Fica estabelecido que as reuniões da Assembléia Geral, do Colegiado e da Diretoria ocorrerão da seguinte forma:
I – As reuniões da Assembléia Geral e do Colegiado se darão de preferência: a) em primeiro lugar, durante a realização dos Congressos Ramatís; b) em segundo, durante os Encontros Nacionais de Dirigentes, e, c) em terceiro lugar, na falta desses, através de consulta por videoconferência ou carta (e-mail), sendo a convocação prévia feita por escrito pelo presidente.
II – As reuniões da Assembléia Geral, do Colegiado e da Diretoria serão feitas no dia e horário constantes do edital de convocação, em primeira chamada com a presença de 50% (cinqüenta por cento), mais um, dos membros associados com direito a voto; em segunda chamada, meia hora depois, com qualquer quorum.
Parágrafo 1º – Nos casos em que a reunião ocorra de forma não presencial, como estipula o item I deste artigo, as decisões e votações deverão ser por escrito, através de carta, e-mail ou fax, com a assinatura dos presidentes das instituições associadas, e dentro do prazo de até 15 dias após o recebimento da consulta.

Art. 19º – As decisões da Assembléia, do Colegiado e da Diretoria serão por maioria simples, sendo elaborada a ata de todas as reuniões, assinada pelo presidente e pelo secretário, tendo em anexo a lista nominal dos presentes, e transcrita essa ata no Livro de Atas da AFRAM.

 Art. 20º – Compete à Assembléia Geral:
I – Decidir sobre a reforma parcial ou total do estatuto e sobre a extinção da associação.
II – Apreciar, discutir e homologar as contas e o balanço geral.
Parágrafo único – A Assembléia Geral Extraordinária decidirá sobre os itens constantes do edital de convocação.

Art. 21º – Compete ao Colegiado:
I – Eleger e dar posse aos membros da Diretoria.
II – Avaliar, opinar e deliberar sobre todas as atividades da AFRAM.
III – Modificar o estatuto em parte ou totalmente com a ratificação da Assembleia Geral, reunida especialmente para esse fim.
IV – Decidir sobre a aquisição, locação, alienação ou gravação de imóveis e bens patrimoniais cujos valores excedam a 20 (vinte) salários mínimos, sendo da competência da Diretoria a deliberação sobre valores abaixo do estipulado neste item.
V – Observar o cumprimento das disposições estatutárias e deliberar sobre os casos omissos.

Art. 22º – Compete à Diretoria:
I – Exercer as atividades de administração e coordenação das áreas sob sua competência de acordo com as finalidades estatutárias, representando a AFRAM ativa e passivamente em juízo e fora dele.
II – Adquirir, alugar, contratar, alienar, gravar, ceder ou transferir imóveis, com autorização da maioria simples dos membros do Colegiado.
III – Contratar ou demitir funcionários, empresas ou serviços profissionais remunerados.
IV – Apresentar ao Colegiado e à Assembléia Geral o balanço geral e anual de contas financeiras para exame, discussão e homologação.
V – Manter comunicação permanente, periódica, entre seus membros, através de carta, e-mail, fax ou meios análogos;
VI – Apresentar ao Colegiado o programa anual de suas atividades e um relatório anual, e ao término de seu mandato, um Relatório Final.
VII – Aprovar a filiação de novos associados, desde que em consonância com as diretrizes e linha de atuação da AFRAM, coerentes com a mensagem ramatisiana;
Parágrafo único – Os membros da Diretoria poderão nomear procuradores para representá-los perante a sociedade, observadas as restrições deste estatuto.

Art. 23º – Compete ao Presidente:
I – Representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, sempre que se fizer necessário.
II – Cumprir e fazer cumprir este estatuto e o regimento interno, convocar as Assembléias Gerais e reuniões da Diretoria e dos dirigentes, supervisionar e praticar todos os atos para o bom desempenho da AFRAM.
III – Elaborar o programa anual de atividades e relatório anual das realizações da Diretoria, bem como providenciar que se faça o balanço e demonstrativos financeiros, encaminhando-os ao órgão competente.
IV- Assinar todas as correspondências e demais documentos, assim como cheques e demais documentos bancários, em conjunto com um dos diretores ou separadamente.
V – Convocar as reuniões das Assembléias Gerais, do Colegiado e da Diretoria;
VI – Propor aos grupos, apoiar e implementar projetos e ações que visem à difusão da mensagem ramatisiana, por todos os meios disponíveis, notadamente através da realização de seminários, publicações, veículos de comunicação e outros recursos.
VII – Designar, caso deseje, um Secretário para a sua gestão, que deverá necessariamente ser participante de um dos grupos da Associação, designação essa facultativa.
VIII – Manter contato sistemático com os grupos associados, reforçando a identidade grupal, informando da inclusão de novos associados, bem como de todas as iniciativas, projetos e ações da Diretoria, divulgando periodicamente os eventos e projetos dos grupos que visem à difusão da mensagem ramatisiana, bem como convocando as reuniões anuais de dirigentes, após consulta aos grupos.

Art. 24º – Compete aos Vice-Presidentes:
I – Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos e auxiliá-lo em todas as atividades da Diretoria;
II – Manter contato com os grupos associados de sua região, repassando sugestões, coordenando ações e projetos dentro desse âmbito, em consonância com o Presidente;
III – Buscar, dentro de sua região, grupos afins com a mensagem ramatisiana, convidando-os para associar-se à AFRAM, e encaminhar a respectiva proposta à Diretoria;
IV – Incentivar e promover, com os grupos de sua região, a realização de seminários, encontros e outras atividades que visem à difusão da mensagem de Ramatís, bem como estimular o estudo sistemático, nos grupos, de suas obras.
Parágrafo único – No impedimento do presidente, cabe à Diretoria, referendada pelo Colegiado, eleger um dos vice-presidentes para substituí-lo, temporária ou definitivamente, até o final do mandato.

 Art. 25º – Compete ao Secretário:
I – Secretariar as reuniões, registrar as atas no livro respectivo, organizar e administrar todos os documentos, prestando a colaboração necessária ao Presidente;
II – Redigir e assinar, em conjunto com o Presidente ou por delegação deste, toda a correspondência e demais documentos da AFRAM e comunicações da presidência.

Art. 26º – Compete ao Tesoureiro:
I – Arrecadar, administrar e contabilizar as receitas e despesas da Associação, abrindo, encerrando, aplicando as receitas e movimentando as contas bancárias, assinando cheques, sempre em conjunto com o presidente.

CAPÍTULO IV – DO PATRIMÔMINIO, DA RECEITA E SUA ADMINISTRAÇÃO
Art. 27º – O patrimônio da AFRAM será constituído de bens móveis, imóveis e utilitários em geral, além de bens em títulos de qualquer natureza.

Art. 28º – A receita da AFRAM será provinda de contribuições oriundas de associados ou não, bem como de promoções ou eventos beneficentes, etc.

Art. 29º – A administração dos bens e valores da AFRAM será exercida por seu Presidente, com a assinatura de cheques ou documentos, em conjunto com um dos membros da Diretoria ou separadamente.

CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 30º – No caso da dissolução ou extinção da Associação, a ser ratificada em Assembléia Geral por dois terços (2/3) dos associados habilitados, os bens remanescentes serão destinados a uma instituição congênere, a critério da Diretoria ou do liquidante, com o aval dos membros do Colegiado.

Art. 31º – As atividades dos diretores ou dos associados serão exercidas de forma gratuita, sendo proibida a distribuição de rendas, títulos, lucros, dividendos ou outras bonificações.

Art. 32º – Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos a critério do Colegiado.

Art. 33º – Este estatuto poderá ser modificado ou reformado, no todo ou em parte, por decisão do Colegiado, devendo ser referendado pela Assembléia Geral extraordinária, especialmente convocada para esse fim e com o mínimo de 50% (cinqüenta por cento), mais um, dos associados com direito a voto, em primeira chamada e em segunda chama meia hora depois com qualquer número de associados.

Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2012

Sidnei Soares de Carvalho
Presidente

Fabiana Soares de Carvalho
OAB-SP 261.000